Políticas públicas, inclusão social e desenvolvimento democrático
O estudo aqui apresentado trata das políticas públicas como formas de cumprimento das tarefas estatais que devem permitir a participação popular em sua formulação e no acompanhamento de sua execução. Analisa a Lei de Acesso à Informação como forma de garantir o direito fundamental principalmente com...
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Universidad Nacional del Litoral
2015
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I26-R133-article-46312020-07-30T17:09:51Z Políticas públicas, inclusão social e desenvolvimento democrático Public policies, social inclusion and democratic development Salgado, Eneida Desiree políticas públicas democracia desenvolvimento direitos fundamentais O estudo aqui apresentado trata das políticas públicas como formas de cumprimento das tarefas estatais que devem permitir a participação popular em sua formulação e no acompanhamento de sua execução. Analisa a Lei de Acesso à Informação como forma de garantir o direito fundamental principalmente com a finalidade de intervir no debate público. Discute, ainda, a questão do acesso ao acesso, a partir de políticas públicas de inclusão digital. The following essay portrays public policies as a form of accomplishing social duties to allow public participation, not only in its genesis, but also in throughout the process of its execution. Furthermore, it examines the Information Access Act as an instrument to guarantee the fundamental right, with the specific aim of intervening in the public debate. Moreover, the present thesis discusses the issue of access to access from the perspective of public policies of digital inclusion. Universidad Nacional del Litoral 2015-03-26 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/4631 10.14409/rr.v2i1.4631 Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo; Vol. 2 Núm. 1 (2015): enero/junio; 89-99 Euro-Latin American Journal of Administrative Law; Vol. 2 No. 1 (2015): January/June; 89-99 Revista Eurolatinoamericana de Direito Administrativo; v. 2 n. 1 (2015): janeiro/junho; 89-99 2362-583X 10.14409/rr.v2i1 spa https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/4631/7059 |
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O estudo aqui apresentado trata das políticas públicas como formas de cumprimento das tarefas estatais que devem permitir a participação popular em sua formulação e no acompanhamento de sua execução. Analisa a Lei de Acesso à Informação como forma de garantir o direito fundamental principalmente com a finalidade de intervir no debate público. Discute, ainda, a questão do acesso ao acesso, a partir de políticas públicas de inclusão digital. |
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