Pluralismo jurídico e suas contribuições para o reconhecimento e o tratamento dos povos originários: um olhar para o caso brasileiro
The plurality of norms and regulations is an inherent condition of law itself as a social regulation form. In this respect, pluralism, rather than a theoretical conception, is a material and concrete feature of legal phenomenon. The purpose of this article is to analyze legal pluralism in Brazil, fo...
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| Formato: | Artículo revista |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Universidad Nacional del Litoral
2023
|
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| Acceso en línea: | https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/12419 |
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I26-R133-article-12419 |
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I26-R133-article-124192024-01-09T12:03:30Z Pluralismo jurídico e suas contribuições para o reconhecimento e o tratamento dos povos originários: um olhar para o caso brasileiro Emancipatory legal pluralism and its contributions to the indigenous people recognition and treatment: a look at the Brazilian case Araujo, Luís Guilherme Nascimento de Bitencourt, Caroline Müller Gorczevski, Clovis América Latina constitucionalismo direito indígena pluralismo jurídico teoria crítica Latin America; constitutionalism; indigenous law; legal pluralism; critical theory. The plurality of norms and regulations is an inherent condition of law itself as a social regulation form. In this respect, pluralism, rather than a theoretical conception, is a material and concrete feature of legal phenomenon. The purpose of this article is to analyze legal pluralism in Brazil, focusing on the indigenous people reality, from the critical theory perspective, which, in turn, conceives and projects an emancipatory legal pluralism. The question is: to what extend does legal pluralism, from a critical perspective of law and state, contribute to the recognition of Brazilians indigenous people rights? We argued that emancipatory legal pluralism could contribute positively to the native people protection, which we will demonstrate through the analysis of two concrete cases that will dialogue with the exposed concepts. We used a theoretical-conceptual bibliographic research technique. A pluralidade de normas e normatividades é uma condição inerente ao próprio direito como forma de regulação social. Nesse aspecto, o pluralismo, antes do que uma concepção teórica, é um traço material e concreto do fenômeno jurídico. O objetivo deste artigo é analisar o pluralismo jurídico no Brasil, com foco na realidade dos povos originários, pela perspectiva da teoria crítica do direito que, por sua vez, concebe e projeta um pluralismo de caráter emancipatório. A partir disso, questiona-se: em que medida o pluralismo jurídico, desde uma perspectiva crítica do direito e do Estado, contribui para o reconhecimento de direitos dos povos originários no Brasil? Sustenta-se que o pluralismo jurídico emancipatório pode contribuir positivamente para a proteção dos povos originários no país, o que será demostrado através da análise de dois casos concretos que dialogarão com os conceitos expostos. Utilizou-se da técnica de investigação bibliográfica teórico-conceitual. Universidad Nacional del Litoral 2023-08-21 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion texto application/pdf https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/12419 10.14409/redoeda.v10i1.12419 Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo; Vol. 10 Núm. 1 (2023): enero/junio; e233 Euro-Latin American Journal of Administrative Law; Vol. 10 No. 1 (2023): January/June; e233 Revista Eurolatinoamericana de Direito Administrativo; v. 10 n. 1 (2023): janeiro/Junho; e233 2362-583X 10.14409/redoeda.v10i1 por https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/12419/18836 Derechos de autor 2023 Luís Guilherme Nascimento de Araujo, Caroline Muller Bitencourt, Clovis Gorczevski http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
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