A (des)igualdade de género nos tribunais de família e menores: um estudo de sentenças de regulação das responsabilidade parentais em Portugal

As mutações na regulação das responsabilidades parentais, em Portugal, acompanharam as tendências europeias e procuraram responder à necessidade de promover a igualdade entre homens e mulheres, ao aumento de progenitores divorciados ou separados e, ainda, a novas configurações familiares. Analisamos...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Pedroso, João; UC – Universidade de Coimbra. Centro de Estudos Sociais. Coimbra – Portugal, Casaleiro, Paula; UC – Universidade de Coimbra. Centro de Estudos Sociais. Coimbra – Portugal, Branco, Patrícia; UC – Universidade de Coimbra. Centro de Estudos Sociais. Coimbra – Portugal
Formato: Artículo publishedVersion
Lenguaje:Portugués
Publicado: Estudos de Sociologia 2014
Materias:
Direito da família e das crianças; Regulação das responsabilidades parentais; Igualdade de género; Prática e ideologia judicial;
and children law; Parental responsibilities regulation; Gender equality;
Acceso en línea:http://seer.fclar.unesp.br/estudos/article/view/5830
http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-048&d=article5830oai
Aporte de:
Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) de Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales
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description As mutações na regulação das responsabilidades parentais, em Portugal, acompanharam as tendências europeias e procuraram responder à necessidade de promover a igualdade entre homens e mulheres, ao aumento de progenitores divorciados ou separados e, ainda, a novas configurações familiares. Analisamos a evolução da regulação das responsabilidades parentais, desde 1974, no que respeita ao cumprimento do princípio jurídico da igualdade, para em seguida discutir se, e como, estas transformações têm impacto na prática judiciária, por meio da análise quantitativa e qualitativa de uma amostra de sentenças (e processos), findos em 2010, em dois Tribunais de Família e Menores portugueses, Lisboa e Braga, bem como de entrevistas a profissionais forenses envolvidos nos mesmos. Apesar de a lei ser gender neutral, as representações e práticas judiciárias encontradas reproduzem, ainda, as desigualdades sociais de género.
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