Extinta Lei de Imprensa sobrevive no Código Brasileiro de Telecomunicações
O espírito de corpo tem sido a marca dos radiodifusores brasileiros quando o tema em debate no Congresso Nacional, e mesmo entre representantes da sociedade civil, é uma lei atualizada para o setor no qual atuam. A rápida evolução das tecnologias da comunicação e as novas regulamentações para as ati...
Guardado en:
Autor principal: | |
---|---|
Formato: | Artículo publishedVersion |
Lenguaje: | Portugués |
Publicado: |
Ponto-e-Vírgula. Revista de Ciências Sociais. ISSN 1982-4807
2013
|
Materias: | |
Acceso en línea: | http://revistas.pucsp.br/index.php/pontoevirgula/article/view/13921 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-027&d=article13921oai |
Aporte de: |
id |
I16-R122-article13921oai |
---|---|
record_format |
dspace |
institution |
Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales |
institution_str |
I-16 |
repository_str |
R-122 |
collection |
Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) |
language |
Portugués |
topic |
radiodifusão; Código Brasileiro de Telecomunicações; Lei de Imprensa; Lei de Segurança Nacional; Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa Broadcast; Brazilian Telecommunications Code; Press Law; National Security Law; General Law of Electronic Mass Communication |
spellingShingle |
radiodifusão; Código Brasileiro de Telecomunicações; Lei de Imprensa; Lei de Segurança Nacional; Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa Broadcast; Brazilian Telecommunications Code; Press Law; National Security Law; General Law of Electronic Mass Communication Correia, Genira Chagas Extinta Lei de Imprensa sobrevive no Código Brasileiro de Telecomunicações |
topic_facet |
radiodifusão; Código Brasileiro de Telecomunicações; Lei de Imprensa; Lei de Segurança Nacional; Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa Broadcast; Brazilian Telecommunications Code; Press Law; National Security Law; General Law of Electronic Mass Communication |
description |
O espírito de corpo tem sido a marca dos radiodifusores brasileiros quando o tema em debate no Congresso Nacional, e mesmo entre representantes da sociedade civil, é uma lei atualizada para o setor no qual atuam. A rápida evolução das tecnologias da comunicação e as novas regulamentações para as atividades em torno das telecomunicações, principalmente a partir dos anos 1990, fazem evidenciar o nível de atraso da legislação para a radiodifusão.O descompasso entre a legislação e as tecnologias ocorre, em grande parte, pela ação dos próprios empresários contrários aos novos regulamentos. Este trabalho coteja o artigo 53 da Lei 4.117/1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT); com a Lei 5.250/1967, ou Lei de Imprensa, e a Lei 1.802/1953, ou Lei de Segurança Nacional, para revelar que, apesar de extintas, ambas as leis sobrevivem no CBT, já totalmente desconstruído por diversas emendas, contudo, ainda em vigor. |
format |
Artículo publishedVersion Artículo publishedVersion |
author |
Correia, Genira Chagas |
author_facet |
Correia, Genira Chagas |
author_sort |
Correia, Genira Chagas |
title |
Extinta Lei de Imprensa sobrevive no Código Brasileiro de Telecomunicações |
title_short |
Extinta Lei de Imprensa sobrevive no Código Brasileiro de Telecomunicações |
title_full |
Extinta Lei de Imprensa sobrevive no Código Brasileiro de Telecomunicações |
title_fullStr |
Extinta Lei de Imprensa sobrevive no Código Brasileiro de Telecomunicações |
title_full_unstemmed |
Extinta Lei de Imprensa sobrevive no Código Brasileiro de Telecomunicações |
title_sort |
extinta lei de imprensa sobrevive no código brasileiro de telecomunicações |
publisher |
Ponto-e-Vírgula. Revista de Ciências Sociais. ISSN 1982-4807 |
publishDate |
2013 |
url |
http://revistas.pucsp.br/index.php/pontoevirgula/article/view/13921 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-027&d=article13921oai |
work_keys_str_mv |
AT correiagenirachagas extintaleideimprensasobrevivenocodigobrasileirodetelecomunicacoes |
bdutipo_str |
Repositorios |
_version_ |
1764820432722067457 |