“Políticas de cotas” para afrodescendentes no Brasil: considerações sobre a constitucionalidade e a finalidade de sua adoção.
A política de cotas é, geralmente, discutida no Brasil a partir de sua aceitação ou rejeição. É importantecompreendê-la, contudo, em seus diversos fatores, em especial pelos seus fundamentos teóricos, q...
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Universidade Federal de Santa Catarina
2006
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Ciências Humanas; Sociologia Ações afirmativas; Teorias da justiça; Constitucionalidade; Igualdade; Discriminação kroth, Vanessa Wendt; Universidade Federal de Santa Catarina Neto, Daniel Lena Marchiori; Universidade Federal de Santa Catarina “Políticas de cotas” para afrodescendentes no Brasil: considerações sobre a constitucionalidade e a finalidade de sua adoção. |
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A política de cotas é, geralmente, discutida no Brasil a partir de sua aceitação ou rejeição. É importantecompreendê-la, contudo, em seus diversos fatores, em especial pelos seus fundamentos teóricos, que podem ser entendidos numa visão mais geral sobre as teorias da justiça. Observou-se ao longo da pesquisa que boa parte da doutrina considera a igualdade mais importante que o mérito, razão que leva ostribunais a decidirem majoritariamente pela constitucionalidade das políticas de ações afirmativas. Esse argumento, no entanto, deve ser refletido a partir da finalidade da adoção dessas medidas, construídasteoricamente, a fim de compreender a sua razão de ser. Assim, conclui-se que a política de cotas pode ser visualizada de forma mais abrangente que a simples compensação, tendo em vista o seu caráter distributivo e de reconhecimento. |
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