Organização da educação especial em uma rede estadual de ensino sob o prisma das políticas públicas
Na atualidade, surgem oportunidades de acesso aos direitos educacionais com a aprovação de documentos inseridos no repertório das políticas públicas, que garantem aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) a obrigatoriedade da matrícula na escola comum e participar do atendimento em to...
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Lenguaje: | Portugués Inglés |
Publicado: |
Laboratório Editorial FCL-Unesp
2019
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Materias: | |
Acceso en línea: | https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/11659 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-048&d=article11659oai |
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Na atualidade, surgem oportunidades de acesso aos direitos educacionais com a aprovação de documentos inseridos no repertório das políticas públicas, que garantem aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) a obrigatoriedade da matrícula na escola comum e participar do atendimento em todos os níveis de ensino. O presente estudo objetivo descrever a organização da educação especial, na rede estadual de ensino do Ceará, a partir da Constituição de 1988, para identificar articulações com as políticas públicas nacionais e o desenvolvimento de iniciativas próprias direcionadas à efetivação da inclusão escolar dos alunos com NEE. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental, direcionada ao estudo de dispositivos legais e técnicos disponíveis no âmbito da administração da educação cearense. As estatísticas demonstraram o crescimento das matrículas dos alunos na escola comum, em substituição às classes/escolas especializadas, expressão das políticas públicas nacionais, que ratificam, pelo menos, em termos legais, os preceitos da educação inclusiva. |
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