DIREITO AO NÃO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENQUANTO PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO MENTAL E FÍSICO
O presente estudo teve por objetivo a apresentação dos aspectos históricos dos Direitos da Criança e do Adolescente no plano internacional e nacional com ênfase no trabalho infantil em contraponto com o direito ao lazer. Abordou-se a influência do processo evolutivo obtido pelo Direito Internacional...
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo publishedVersion |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Revista Aurora
2013
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/aurora/article/view/3419 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-050&d=article3419oai |
| Aporte de: |
| Sumario: | O presente estudo teve por objetivo a apresentação dos aspectos históricos dos Direitos da Criança e do Adolescente no plano internacional e nacional com ênfase no trabalho infantil em contraponto com o direito ao lazer. Abordou-se a influência do processo evolutivo obtido pelo Direito Internacional no direito do menor no Brasil, trazendo à discussão suas principais características e sua legislação, propondo meios que assegurem estes direitos, partindo do princípio da proteção integral em especial na fase de desenvolvimento psicológico e físico da criança e do adolescente. No Brasil, verificou que as crianças e os adolescentes estão no mercado de trabalho por necessidade ou por não terem outra opção de utilização do tempo livre. Constatou-se que no presente momento, o trabalho da criança e do adolescente no Brasil se apresenta de forma indigna e desumana, em razão dos mais variados fatores. Verificou-se que a efetividade do Direito ao não Trabalho da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado, estes devem atuar para que a valorização do estudo, do desenvolvimento intelectual e físico, de forma que a prática de atividades divertidas e descompromissadas façam parte do cotidiano. |
|---|